LÍBANO - No Líbano, diversas áreas de direitos humanos entraram em discussão. Entre elas, a relação do estado com a igreja, e toda a liberdade que essa relação inclui. As reações à “carta de conduta política”, publicada no dia 6 de março pela Igreja Maronita continuam, especialmente nos grupos cristãos. O ex-presidente Amim Gemayel defendeu o valor e o significado do documento diante das reações negativas por parte dos grupos que, em sua opinião, estão questionando os fundamentos do país ao atacar o patriarcado tal como fazem com o exército e as instituições estatais.Na realidade, o documento, visto sob a perspectiva das eleições de junho, nasceu através da proposta tanto do sínodo (a assembleia superior) da igreja Maronita quanto de sessões conjuntas com a igreja católica, ortodoxa e evangélica, em março de 2008. Ele trata da ética no exercício do poder político e na relação deste poder com a igreja, considerando o espaço para colaboração, afirma o princípio de secularismo do Estado, enfatizando a mútua independência e enfocando as relações existentes entre a ação política e a dignidade humana, os direitos humanos e o bem comum.
O propósito do documento é fazer com que os políticos sintam-se responsáveis e definam os critérios – e essa é a parte que gerou mais oposição – que os cidadãos devem seguir quando escolherem seus representantes políticos, para serem capazes de controlar suas atividades e para que prestem contas de seus trabalhos.
Na primeira parte, o documento define os princípios relativos à política, considerando-a “uma nobre arte a serviço da humanidade e do bem comum”, aos relacionamentos entre a Igreja e o Estado e à participação dos cidadãos na vida política. A segunda parte é dedicada ao Líbano, um país peculiar e de valores próprios, sua formula de coexistência e sua responsabilidade partilhada na construção de um Estado civil e democrático. E, finalmente, a terceira parte elabora os princípios já expressos e enumera as regras para a ação política.
Entre outras coisas, o documento afirma que “existem princípios sobre os quais a prática da democracia está fundamentada. São eles: a verdade, de onde descende todo o relacionamento existente entre os líderes e os cidadãos; a transparência e a imparcialidade na Administração Pública; o respeito pelos direitos políticos dos adversários; a proteção dos direitos dos acusados que são vítimas de sentenças arbitrárias; o uso correto de dinheiro público; a rejeição de meios ilícitos e errados para ganhar, preservar ou aumentar o poder de uma pessoa a todo custo, em detrimento do bem comum”.
Há também um esclarecimento em relação à peculiaridade libanesa de ser uma “república parlamentar democrática, fundada no respeito às liberdades públicas, acima de tudo à liberdade de opinião e de pensamento, na justiça social e na igualdade de direitos e deveres de todos os cidadãos, sem distinção ou preferência”. “Nenhuma legitimidade é garantida a uma autoridade que vai contra o pacto da vida comum. Para os libaneses a defesa da nação e de seus fundamentos devem ser defendidos tal como um dever religioso, sua independência, sua soberania plena, a liberdade de seus filhos em tomar suas próprias decisões e de combater qualquer tentativa de ocupação de seu território e de qualquer ameaça à sua soberania.”
